01608nam a2200229   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200017600067205001300243210005200256215001900308225002900327330069300356606005101049606003801100606002701138700003901165701004601204955001101250995011701261394571  a394571  a20170524d1983       y0pory50      ba  apor  aO Imposto de Transacções sobre as MercadoriaseCódigo do Imposto de Transacçõeseanotado e comentadofHerculano Madeira Curvelo, António da Silva Campos Laires  a2.ª ed.  aLisboacImprensa Nacional - Casa da Moedad1983  a1052 p.d23 cm  aColecção Fiscalidade  aI Parte: Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Junho de 1966, com breves notas. Relatório que antecede o Código do Imposto de Transacções, Código do Imposto de Transacções – texto actualizado, acompanhado de notas e comentários. Listas anexas ao Código. Listas anteriores. Modelos dos impressos em vigor. II Parte: Regime especial – Decreto-Lei n.º 303/82. Circulação de mercadorias – Decreto-Lei n.º 298/81. Apreensão de bens e outras medidas de combate à evasão e fraudes fiscais – Decreto-Lei n.º 399/82. Outra legislação complementar. III Parte – Relação classificativa de mercadorias para efeitos de tributação organizada pelos autores.  aCÓDIGO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES9353547  aTRANSPORTE DE MERCADORIAS9241617  aLEGISLAÇÃO9227776  aCURVELObHerculano Madeira9358460  aLAIRESbAntónio da Silva Campos9358461  xCompra  104PJ_3_000000000000000_C_8252022-06-066PJ100089427208aPJcPJfPJ110008kPJ3.C.82n2022-06-06o0rMOxCompra