01552nam a2200253 4500 394571 394571 20170524d1983 y0pory50 ba por O Imposto de Transacções sobre as Mercadorias Código do Imposto de Transacções anotado e comentado Herculano Madeira Curvelo, António da Silva Campos Laires 2.ª ed. Lisboa Imprensa Nacional - Casa da Moeda 1983 1052 p. 23 cm Colecção Fiscalidade I Parte: Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Junho de 1966, com breves notas. Relatório que antecede o Código do Imposto de Transacções, Código do Imposto de Transacções – texto actualizado, acompanhado de notas e comentários. Listas anexas ao Código. Listas anteriores. Modelos dos impressos em vigor. II Parte: Regime especial – Decreto-Lei n.º 303/82. Circulação de mercadorias – Decreto-Lei n.º 298/81. Apreensão de bens e outras medidas de combate à evasão e fraudes fiscais – Decreto-Lei n.º 399/82. Outra legislação complementar. III Parte – Relação classificativa de mercadorias para efeitos de tributação organizada pelos autores. CÓDIGO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES 353547 TRANSPORTE DE MERCADORIAS 241617 LEGISLAÇÃO 227776 CURVELO Herculano Madeira 358460 LAIRES António da Silva Campos 358461 Compra 0 PJ_3_000000000000000_C_82 2022-06-06 PJ10008 427208 PJ PJ PJ110008 PJ3.C.82 2022-06-06 0 MO Compra