01393nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200017600056205001300232210005200245215001900297225002900316330069300345606004301038606003001081606001901111700003101130701003801161394571  a20170524d1983       y0pory50      ba  apor  aO Imposto de Transacções sobre as MercadoriaseCódigo do Imposto de Transacçõeseanotado e comentadofHerculano Madeira Curvelo, António da Silva Campos Laires  a2.ª ed.  aLisboacImprensa Nacional - Casa da Moedad1983  a1052 p.d23 cm  aColecção Fiscalidade  aI Parte: Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Junho de 1966, com breves notas. Relatório que antecede o Código do Imposto de Transacções, Código do Imposto de Transacções – texto actualizado, acompanhado de notas e comentários. Listas anexas ao Código. Listas anteriores. Modelos dos impressos em vigor. II Parte: Regime especial – Decreto-Lei n.º 303/82. Circulação de mercadorias – Decreto-Lei n.º 298/81. Apreensão de bens e outras medidas de combate à evasão e fraudes fiscais – Decreto-Lei n.º 399/82. Outra legislação complementar. III Parte – Relação classificativa de mercadorias para efeitos de tributação organizada pelos autores.  aCÓDIGO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES  aTRANSPORTE DE MERCADORIAS  aLEGISLAÇÃO  aCURVELObHerculano Madeira  aLAIRESbAntónio da Silva Campos