02292nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200022900067210003400296215001700330330147000347606002701817606003601844606003801880700005401918955001101972995011501983394562  a394562  a20170523d1983       y0pory50      ba  apor  aDos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo Código Penalenotas brevesepalestra proferida no dia 3 de Dezembro de 1982 na Associação Jurídica de BragafJoão Fernando Fernandes de Magalhães  aBragacBarbosa & Xavierd1983  a30 p.d23 cm  aINTRODUÇÃO. TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a vida. A. Homicídio e Homicídio qualificado (arts. 131 c 132). B. Homicídio a pedido da vítima (art. 134). C. Exposição ou abandono (art. 138). CAPÍTULO II - Dos crimes contra a vida ultra-uterina. Aborto (arts. 139, 140 e 141). CAPÍTULO III - Dos crimes contra a integridade física. A. Ofensas corporais simples e ofensas corporais graves (arts. 142 e 143). B. Ofensas corporais com dolo de perigo (art. 144). C. Agravação pelo resultado (art. 145). D. Ofensas corporais privilegiadas (art. 147). E. Participação em rixa (art. 151). F. Tiro de arma de Fogo, uso de arma de arremesso e ameaças (art. 152). 6. Maus tratos ou sobrecarga de menores e de subordinados ou entre cônjuges (art. 153) e agravação pelo resultado (art. 154). CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a liberdade das pessoas. A. Ameaças (art. 155), coação (art. 156) e coação grave (art. 157). B. Intervenção e tratamento médico-cirúrgicos arbitrários (art. 158). C. Sequestro (art. 160). D. Escravidão (art. 161), rapto (art. 162) e rapto de menor (art. 163). CAPÍTULO V - Dos crimes contra a honra. A. Difamação (art. 164) e injúrias (art. 165). B. Retorsão (art. 172) e injúrias através de ofensas corporais (art. 173). CAPÍTULO VI - Dos crimes contra a reserva da vida privada. TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE.  aCÓDIGO PENAL9302225  aCRIME CONTRA AS PESSOAS9320837  aCRIME CONTRA A HUMANIDADE9229572  aMAGALHÃESbJoão Fernando Fernandes de9358457  xOferta  104PJ_3_000000000000000_C_7552022-06-066PJ88829427199aPJcPJfPJ18882kPJ3.C.75n2022-06-06o0rMOxOferta