02264nam a2200229 4500 394562 394562 20170523d1983 y0pory50 ba por Dos crimes contra as pessoas e contra a paz e a humanidade no novo Código Penal notas breves palestra proferida no dia 3 de Dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga João Fernando Fernandes de Magalhães Braga Barbosa & Xavier 1983 30 p. 23 cm INTRODUÇÃO. TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a vida. A. Homicídio e Homicídio qualificado (arts. 131 c 132). B. Homicídio a pedido da vítima (art. 134). C. Exposição ou abandono (art. 138). CAPÍTULO II - Dos crimes contra a vida ultra-uterina. Aborto (arts. 139, 140 e 141). CAPÍTULO III - Dos crimes contra a integridade física. A. Ofensas corporais simples e ofensas corporais graves (arts. 142 e 143). B. Ofensas corporais com dolo de perigo (art. 144). C. Agravação pelo resultado (art. 145). D. Ofensas corporais privilegiadas (art. 147). E. Participação em rixa (art. 151). F. Tiro de arma de Fogo, uso de arma de arremesso e ameaças (art. 152). 6. Maus tratos ou sobrecarga de menores e de subordinados ou entre cônjuges (art. 153) e agravação pelo resultado (art. 154). CAPÍTULO IV - Dos crimes contra a liberdade das pessoas. A. Ameaças (art. 155), coação (art. 156) e coação grave (art. 157). B. Intervenção e tratamento médico-cirúrgicos arbitrários (art. 158). C. Sequestro (art. 160). D. Escravidão (art. 161), rapto (art. 162) e rapto de menor (art. 163). CAPÍTULO V - Dos crimes contra a honra. A. Difamação (art. 164) e injúrias (art. 165). B. Retorsão (art. 172) e injúrias através de ofensas corporais (art. 173). CAPÍTULO VI - Dos crimes contra a reserva da vida privada. TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PAZ E A HUMANIDADE. CÓDIGO PENAL 302225 CRIME CONTRA AS PESSOAS 320837 CRIME CONTRA A HUMANIDADE 229572 MAGALHÃES João Fernando Fernandes de 358457 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_75 2022-06-06 PJ8882 427199 PJ PJ PJ18882 PJ3.C.75 2022-06-06 0 MO Oferta