02244nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200015000056210002400206215002000230300026900250330138400519606002801903606001901931606002201950606003301972606000902005700003602014394557 a20170522d2016 y0pory50 ba apor aTráfico internacional de criançasbRecurso eletrónicoeda origem ao destinoeenquadramento multidisciplinarfCarla Manuela da Cunha Ribeiro aPortoc[s.n.]d2016 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Elisabete Ferreira. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (59 p.). Resumo inserto na publicação. aA presente dissertação visa uma análise à realidade criminal patente no Tráfico Internacional de Crianças. O conhecimento das características intrínsecas e extrínsecas do modus operandi levado a cabo revela-se fulcral no combate pela proteção dos direitos humanos e fundamentais das crianças. Os instrumentos internacionais em colaboração com os dos próprios estados permitem a prossecução da justiça, punindo severamente as violações da liberdade e dignidade da pessoa humana. Numa avaliação da realidade atual, no que respeita aos casos de tráfico internacional de crianças, entendemos que os países tendencialmente de origem afiguram-se como sendo os mais carenciados de desenvolvimento contrastando com os países de destino, apelidados de endinheirados, civilizados, progressistas. No entanto, concluímos que nenhum país está a salvo deste fenómeno que assume um carácter transversal, não só em género como em território, cultura, idioma, raça ou nível de desenvolvimento, quer económico, quer social. É com a cooperação internacional que se combate diariamente, nas mais variadas frentes, um problema que se movimenta no tempo de forma tão sofisticada como faz mover as suas vítimas. É pela cooperação internacional que se pretende alcançar uma solução do tamanho do problema. aTRÁFICO DE CRIANÇAS aMODUS OPERANDI aDIREITO COMPARADO aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aTESE aRIBEIRObCarla Manuela da Cunha