01354nam a2200241 4500 394519 394519 20170424d2016 y0pory50 ba por Do agente encoberto ao agente provocador Recurso eletrónico a fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penal Sara Daniela Quintas Couto Rego Porto [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Direito Criminal da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Damião da Cunha. Ficheiro de 592 KB em formato PDF (52 p.). I. Introdução. II. “Homens de confiança”, “Infiltrados”, “Encobertos” e “Provocadores” no Combate à “Criminalidade Organizada”. III. O Agente Encoberto no Ordenamento Jurídico Português. IV. O Tratamento das Ações Encobertas pela Jurisprudência. V. Do Agente Encoberto ao Agente Provocador: a Fronteira entre a Irresponsabilidade e a Responsabilidade Penal. VI. Conclusão. AGENTE INFILTRADO 1181 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 343118 PROCESSO PENAL 225107 RESPONSABILIDADE PENAL 224712 TESE 334284 REGO Sara Daniela Quintas Couto 358427 Oferta 0 PJCD_284_000000000000000 2022-06-06 PJCD284 427150 PJ PJ PJ1CD284_102 PJCD284 2022-06-06 0 MO Oferta