01215nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200016700056210002400223215002000247300018000267330041700447606002200864606004300886606001900929606002700948606000900975700003700984394519  a20170424d2016       y0pory50      ba  apor  aDo agente encoberto ao agente provocadorbRecurso eletrónicoea fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penalfSara Daniela Quintas Couto Rego  aPortoc[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado em Direito Criminal da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Damião da Cunha. Ficheiro de 592 KB em formato PDF (52 p.).  aI. Introdução. II. “Homens de confiança”, “Infiltrados”, “Encobertos” e “Provocadores” no Combate à “Criminalidade Organizada”. III. O Agente Encoberto no Ordenamento Jurídico Português. IV. O Tratamento das Ações Encobertas pela Jurisprudência. V. Do Agente Encoberto ao Agente Provocador: a Fronteira entre a Irresponsabilidade e a Responsabilidade Penal. VI. Conclusão.  aAGENTE INFILTRADO  aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aPROCESSO PENAL  aRESPONSABILIDADE PENAL  aTESE  aREGObSara Daniela Quintas Couto