02199nam a2200241 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014200067210002600209215002000235300031900255330105800574606003601632606002001668606002601688606003501714606002701749606001701776700003501793955001101828995011801839394517 a394517 a20170424d2015 y0pory50 ba apor aA natureza pública do crime de violência doméstica conjugalbRecurso eletrónicoeuma perspectiva críticafInês Fonseca Mendes aCoimbrac[s.n.]d2015 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Cláudia Cruz Santos. Ficheiro de 673 KB em formato PDF (65 p.). aIntrodução. I – Violência Doméstica. 1.1.Violência Doméstica Conjugal. 1.2.Representações da Violência Conjugal. 1.3.Factores de Risco na Violência Doméstica. 1.3.1. Factores de Risco para a Emergência de um Agressor(a) Conjugal. 1.3.2. Factores de risco para a emergência de uma vítima conjugal. 1.4.Ciclo da Violência Doméstica. 1.5.A Vitimização. 1.5.1. Consequências da Vitimização. II – Do Crime. 2.1. Contributos Internacionais. 2.2. Evolução histórica legislativa em Portugal. 2.3. O Actual artigo 152º do Código Penal. III – A Natureza Pública do Crime. 3.1. Princípio da Oficialidade. 3.2. Críticas ao Princípio da Oficialidade. 3.3. Implicações da Natureza Pública do Crime de Violência Doméstica. IV- Justiça Restaurativa. 4.1. Âmbito de Aplicação. 4.2. Justiça Restaurativa na Violência Doméstica. 4.3. Obstáculos à Justiça Restaurativa na Violência Doméstica. 4.4. Argumentos a Favor das Práticas Restaurativas. Conclusões. Bibliografia. aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA9410456 aCASAMENTO91580 aVITIMAÇÃO9336840 aJUSTIÇA RESTAURATIVA9275107 aCÓDIGO PENAL9302225 aTESE9334284 aMENDESbInês Fonseca9358425 xOferta 104PJCD_284_00000000000000052022-06-066PJCD2849427148aPJcPJfPJ1CD284_97kPJCD284n2022-06-06o0rMOxOferta