01383nam a2200205 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200014800074205001300222210005000235215002000285225002500305300004700330330071000377606002201087606002101109606001901130710002801149394514 a9789898815163 a20170421d2016 y0pory50 ba apor aInternamento compulsivobRecurso eletrónicoejurisdição civil, processual civil e comercialfconceção e organização Margarida Paz a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2016 a1 CD-ROMd12 cm aFormação Inicial aFicheiro de 22 MB em formato PDF (178 p.). aI – Bibliografia. II – Legislação. III – Doutrina. Internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave: dificuldades e constrangimentos do tribunal (M. Simões de Almeida). O Internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica na perspectiva dos direitos fundamentais (José Carlos Vieira de Andrade). Doenças infecto-contagiosas e Direito à Liberdade (António Leones Dantas). Internamento compulsivo de doentes com tuberculose (Sónia Fidalgo). Sida, Toxicodependência e Esquizofrenia: Estudo Jurídico sobre o Internamento Compulsivo (André Gonçalo Dias Pereira). IV - Jurisprudência. Jurisprudência nacional. Jurisprudência internacional. aSAÚDE PÚBLICA aJURISPRUDÊNCIA aSAÚDE MENTAL aINTERNAMENTO COMPULSIVO