02692nam a2200229   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200011300085210002800198215001800226225002000244300019300264330166500457606002602122606002702148606005802175710007902233955002302312995012702335394480  a9789724065694  a394480  a20170403d2016       y0pory50      ba  apor  aV Congresso de Direito Penal e de Processo Penalememóriasfcoord. cientif. Manuel Monteiro Guedes Valente  aCoimbracAlmedinad2016  a256 p.d23 cm  aObras Coletivas  aPublicação que corresponde a 13 das 15 intervenções do V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal do Grupo Almedina, que decorreu em Lisboa, nos dias 21 e 22 de maio de 2015.  aApresentação. Discurso de abertura (Manuel Monteiro Guedes Valente). As novas fronteiras do Direito e do Processo Penal (Manuel Monteiro Guedes Valente). A responsabilidade penal das pessoas jurídicas – o que mudou no Código Penal quase oito anos depois e qual a sua relevância para o tratamento da criminalidade económico-financeira (Flávia Noversa Loureiro). Os crimes contra o mercado do Código dos Valores Mobiliários e a recente “Market Abuse Directive” (Inês Fernandes Godinho). Responsabilidade penal das instituições bancárias e dos respectivos gestores (Fernando Torrão). A administração do Direito Penal. O Estado de Direito VERSUS o Estado dos Direitos. Os mitos do excesso de garantas e da fraqueza do Estado (Rogério Alves). A tutela jurisdicional no processo-crime: realidade ou utopia? (Germano Marques da Silva). Como podemos compreender as interações entre os jogadores no Processo Penal? (Alexandre Morais da Rosa). O Direito e o Processo Penal na fronteira entre o Público e o Privado: a privatização da função investigatória nos delitos empresariais (Luciano Feldens). Investigação criminal económico-financeira (crime organizado) no Brasil (Márcio Adriano Anselmo, Érika Mialik Marena). A investigação levada a cabo pela Defesa (Sofia Monge). As medidas de coação no quadro da criminalidade económico-financeira (Bárbara Marinho e Pinto). Avaliação e valoração da prova no Processo Penal (Geraldo Prado). Conferência de encerramento – Aplicação do devido Processo Penal aos entes corporativos: aspectos introdutórios (Nereu José Giacomolli).  aDIREITO PENAL9224698  aPROCESSO PENAL9225107  aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.9321217  aCONGRESSO DE DIREITO PENAL E DE PROCESSO PENALd5.ºeLisboaf20159358407  xCompra (17,52 €)  104PJ_24_000000000000000_A_4952022-06-066PJ360829427108aPJcPJfPJ136082kPJ24.A.49n2022-06-06o0p17.00rMOxCompra