02567nam a2200265 4500 394475 394475 20170330d2016 y0pory50 ba por A descriminalização do consumo de droga em Portugal Recurso eletrónico quinze anos depois Mafalda Rodrigues Neto Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Universidade Nova de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça, tendo como orientador Hermenegildo Ferreira Borges. Ficheiro de 1,74 MB em formato PDF (115 p.). Resumo inserto na publicação. Esta dissertação surge do facto de se cumprirem em 2016 quinze anos desde a descriminalização do consumo de drogas em Portugal. Tendo como ponto de partida a Lei nº 30/2000 de 29 de novembro, os objetivos do trabalho pretendem avaliar os efeitos que o novo regime jurídico surtiu em Portugal, tanto ao nível dos números relativos ao consumo, tráfico e fenómenos associados - como a mortalidade e as doenças associadas ao consumo -, mas também o efeito que teve na opinião pública e na representação social do consumidor e do consumo de droga. Através de uma extensa revisão da literatura e análise de relatórios e dados oficiais do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, foi possível apurar que a prevalência do consumo ao longo da vida diminuiu, tal como o número de patologias associadas e mortes relacionadas com o consumo de droga. Por outro lado, o número de consumidores em tratamento aumentou e nos tribunais notou-se uma diminuição dos casos relacionados com droga. Conduziu-se igualmente uma entrevista a um Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, que permitiu confirmar o sucesso da lei. Os inquéritos aplicados à opinião pública concluíram que o consumo de droga continua a ter uma conotação negativa para a maioria da população, mas a maioria está consciente do seu estatuto legal atual. TOXICODEPENDÊNCIA 225048 ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL 320226 ESTATÍSTICAS CRIMINAIS 343078 ESTATÍSTICAS SOBRE DROGA 344136 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 TESE 334284 NETO Mafalda Rodrigues 358404 Oferta 0 PJCD_282_000000000000000 2022-06-06 PJCD282 427103 PJ PJ PJ1CD282_11 PJCD282 2022-06-06 0 MO Oferta