01749nam a2200229 4500 394469 394469 20170329d2012 y0pory50 ba por A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal Recurso eletrónico Renato Júlio Lopes de Almeida Militão Lisboa [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (159 p.). Resumo inserto na publicação. Na presente dissertação, começaremos por realizar uma abordagem fundamentalmente jurídica aos institutos da liberdade de imprensa, da publicidade e do segredo de justiça do processo penal e do crime de violação de segredo de justiça. Tentaremos, em seguida, encontrar as principais causas da ampliação teleológica do segredo de justiça do processo penal e das consequentes transformações quer do regime deste instituto, quer da norma penal material de tutela do mesmo que se verificaram na ordem jurídica portuguesa em 2007. Detetadas essas causas, procuraremos identificar um caminho mais adequado à minimização das disfunções na incidência dos media sobre a justiça penal que se têm verificado nas últimas décadas. A terminar, coligiremos algumas conclusões do que deixaremos dito nos capítulos anteriores. LIBERDADE DE IMPRENSA 229595 SEGREDO DE JUSTIÇA 243378 PROCESSO PENAL 225107 TESE 334284 MILITÃO Renato Júlio Lopes de Almeida 358400 Oferta 0 PJCD_282_000000000000000 2022-06-06 PJCD282 427097 PJ PJ PJ1CD282_86 PJCD282 2022-06-06 0 MO Oferta