02414nam a2200265 4500 394467 394467 20170328d2016 y0pory50 ba por Da culpa e inimputabilidade penal Recurso eletrónico a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica Tânia Andreia Sá Reis Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando José Silva. Ficheiro de 1 MB em formato PDF (119 p.). Resumo inserto na publicação. Esta dissertação tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo advém da sua capacidade de querer e compreender o facto ilícito-típico. São explicados os diferentes preceitos do art. 20.º do Código Penal Português. Foram escolhidas algumas perturbações mentais que mostraram ser as mais frequentes como integrantes no conceito de anomalia psíquica que leva à caracterização do sujeito como inimputável, nomeadamente a incapacidade intelectual, a esquizofrenia e a psicopatia. Estas perturbações mentais foram individualmente caracterizadas no contexto psiquiátrico e é feita a sua análise e relação com a temática da culpa. Finaliza-se a dissertação com a integração do tema da inimputabilidade com a temática da perigosidade e das medidas de segurança, bem como uma breve conclusão acerca das decisões mais frequentes dadas pelos tribunais portugueses relativamente àquelas perturbações mentais, dado que a decisão mais comum é grande parte das vezes a da imputabilidade diminuída. DOENÇA MENTAL 228698 RESPONSABILIDADE PENAL 224712 MEDIDAS DE SEGURANÇA 224750 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 IMPUTABILIDADE 728 REIS Tânia Andreia Sá 358399 Oferta 0 PJCD_282_000000000000000 2022-06-06 PJCD282 427095 PJ PJ PJ1CD282_112 PJCD282 2022-06-06 0 MO Oferta