01118nam a2200229 4500 394461 394461 20170323d1949 y0pory50 ba por [Lições de direito criminal - Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade] Coimbra [s.n.] 1949 156 p. 23 cm Prelecções de um professor de Coimbra - que se crê ser o Prof. Doutor Beleza dos Santos - não identificado no trabalho, coligidas por um aluno. Obstáculos à ilicitude e a culpabilidade. Capítulo I – Noções gerais. Capítulo II – Legítima defesa. Capítulo III – Provocação. Capítulo IV – Estado de necessidade. Capítulo V – Consentimento do ofendido. Capítulo VI – Obediência devida. Capítulo VII – Exercício de direitos e cumprimento de deveres. DIREITO PENAL 224698 LIÇÕES DE DIREITO CRIMINAL 358396 Oferta 0 PJ_6_000000000000000_D_54 2022-06-06 PJ1918 427088 PJ PJ PJ11918 PJ6.D.54 2022-06-06 0 MO Oferta