02089nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200013700056210002500193215002000218300031800238330113300556606003101689606002901720606003601749606002901785606002401814606000901838700003601847394443 a20170320d2013 y0pory50 ba apor aO privado em públicobRecurso eletrónicoedireito à informação e direitos de personalidadefPaulo Jorge dos Santos Martins aLisboac[s.n.]d2013 a1 CD-ROMd12 cm aTese de Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Ciências da Comunicação, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa), tendo como orientador Manuel Augusto Meirinho Martins. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de em formato PDF (328 p.). aA satisfação do direito do público à informação, de que os jornalistas estão incumbidos, é suscetível de conflituar com direitos de personalidade. A presente dissertação aborda as diversas dimensões desta problemática, no sentido de compreender de que forma pode ser assegurada a compatibilização entre as duas esferas. A investigação, que cruzou a reflexão teórica com o exame de casos concretos de abordagens jornalísticas, incluiu uma análise comparativa de normas inscritas em códigos deontológicos e de ética e a realização de entrevistas a jornalistas profissionais. A principal conclusão é que a autorregulação, não a lei, constitui a sede mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação sacrifica direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Nesse sentido, preconiza-se o fortalecimento de instrumentos neste domínio. É recomendado o desenvolvimento de estudos sobre o tratamento jornalístico de acontecimentos envolvendo cidadãos comuns, para aprofundar o conhecimento da questão. aDIREITO À INFORMAÇÃO aLIBERDADE DE EXPRESSÃO aPROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO aDEONTOLOGIA PROFISSIONAL aCÓDIGO DE ÉTICA aTESE aMARTINSbPaulo Jorge dos Santos