02957nam a2200265 4500 394428 9789898305299 394428 20170310d2011 y0pory50 ba por Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional legislação constitucional fundamental compil. Benjamim Silva Rodrigues 1ª ed., actualizada Lisboa Rei dos Livros 2011 384 p. 21 cm Nota prévia. Primeira Parte - A Constituição da República Portuguesa de 1976 na sua versão actualizada e consolidada. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III - Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Conselho de Estado. Título III - Assembleia da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Organização e funcionamento. Título IV - Governo. Capítulo I - Função e estrutura. Capítulo II - Formação e responsabilidade. Capítulo III - Competência. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Capítulo VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região administrativa. Capítulo V - Organização de moradores. Título IX - Administração Pública. Título - Defesa nacional. Parte IV - Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão Constitucional. Disposições finais e transitórias. Segunda Parte - Legislação Constitucional Fundamental. CONSTITUIÇÃO 225675 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 Portugal Constituição, 1976 182967 Oferta 0 PJ_24_000000000000000_E_23 2022-06-06 PJ36049 427053 PJ PJ PJ136049 PJ24.E.23 2022-06-06 0 MO Oferta