02105nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200017200056210002600228215002000254300033400274330120300608606002701811606001901838606000901857606002401866700003301890394419  a20170307d2015       y0pory50      ba  apor  aA providência de habeas corpus em PortugalbRecurso eletrónicoemecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegaisfMarta Isabel Matias Barreto  aCoimbrac[s.n.]d2015  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Ciências  Jurídico-Forenses (conducente ao grau de mestre), tendo como orientadora Maria João Antunes. Ficheiro de 583 KB em formato PDF (64 p.). Resumo retirado da Introdução.  aA providência de habeas corpus tem vindo a ser protagonista no nosso ordenamento jurídico das mais controversas divergências quer doutrinais quer a nível da própria jurisprudência, o que não causa estranheza dada a importância do bem jurídico que visa tutelar – A Liberdade. O objectivo desta dissertação passa precisamente por um olhar transversal das problemáticas associadas a esta providência, enquanto forma de reacção perante situações de prisão preventiva ilegal, de forma a analisar se se tratará, ou não, de um instituto com aplicação prática e de uma verdadeira garantia autónoma na defesa dos direitos dos cidadãos. Considerei pertinente uma explicação sobre as medidas de coacção em geral, de forma a entendermos as particularidades inerentes à decretação da prisão preventiva, uma vez que é esta a medida de coacção que mais coloca em evidência a necessidade de existência no nosso ordenamento jurídico de um mecanismo célere, eficaz e de fácil utilização que permita que alguém injustamente privado da sua liberdade, possa ter ao seu dispor uma solução de rápido alcance: o habeas corpus.  aMEDIDAS DE COACÇÃO  aPROCESSO PENAL  aTESE  aPRISÃO PREVENTIVA  aBARRETObMarta Isabel Matias