01928nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200014600056210002500202215002000227300024100247330114700488606001601635606001901651606002701670606000901697700004001706394406  a20170227d2015       y0pory50      ba  apor  aEntrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscaleuma análise comparativafMaria Júlia Ildefonso Mendonça  aLisboac[s.n.]d2015  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado em Direito Fiscal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Ricardo Henriques da Palma Borges. Ficheiro de 531 KB em formato PDF (58 p.). Ver também registo 36031/24.A.23.  aIntrodução Neutralidade fiscal. 1.1. O que é e a sua razão de ser. 1.2. A sua origem: o regime comunitário. 1.3. O seu âmbito de aplicação. 1.4. A sua natureza jurídica: desagravamento estrutural ou benefício fiscal. 2. A Entrada de ativos. 2.1. A definição legal. 2.1.1. Transferência para outra sociedade de um ou mais ramos de atividade. 2.1.2. Ramo de atividade. 2.1.3. Contrapartida da transferência de ativos. 2.1.4. Não dissolução da sociedade contribuidora. 2.2. Os requisitos formais. 2.3. A representação gráfica da operação. 2.4. As consequências pós-operatórias. 2.5. A transferência de residência – exit tax. 3. A Permuta de partes sociais. 3.1. A definição legal. 3.1.1. Aquisição de uma participação maioritária noutra sociedade. 3.1.2.Contrapartida da aquisição. 3.2. Os requisitos formais. 3.3. A representação gráfica da operação. 3.4. As consequências pós-operatórias. 3.5. A transferência de residência – exit tax. 4. Quadro-Síntese da diferença de regimes. 5. A Cláusula Sectorial Anti-Abuso. Conclusão. Bibliografia.  aFISCALIDADE  aDIREITO FISCAL  aSOCIEDADE DE CAPITAIS   aTESE  aMENDONÇAbMaria Júlia Ildefonso