02192nam a2200277 4500 394405 9789724066868 394405 20170227d2016 y0pory50 ba por Entrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal uma análise comparativa Maria Júlia Ildefonso Mendonça Coimbra Almedina 2016 126 p. 20 cm Ideias Jurídicas Trabalho que corresponde, com pequenas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado em Direito Fiscal, entregue a 31 de março de 2015 (CD 282). Agradecimentos. Prefácio. Introdução Neutralidade fiscal. 1.1. O que é e a sua razão de ser. 1.2. A sua origem: o regime comunitário. 1.3. O seu âmbito de aplicação. 1.4. A sua natureza jurídica: desagravamento estrutural ou benefício fiscal. 2. A Entrada de ativos. 2.1. A definição legal. 2.1.1. Transferência para outra sociedade de um ou mais ramos de atividade. 2.1.2. Ramo de atividade. 2.1.3. Contrapartida da transferência de ativos. 2.1.4. Não dissolução da sociedade contribuidora. 2.2. Os requisitos formais. 2.3. A representação gráfica da operação. 2.4. As consequências pós-operatórias. 2.5. A transferência de residência – exit tax. 3. A Permuta de partes sociais. 3.1. A definição legal. 3.1.1. Aquisição de uma participação maioritária noutra sociedade. 3.1.2.Contrapartida da aquisição. 3.2. Os requisitos formais. 3.3. A representação gráfica da operação. 3.4. As consequências pós-operatórias. 3.5. A transferência de residência – exit tax. 4. Quadro-Síntese da diferença de regimes. 5. A Cláusula Sectorial Anti-Abuso. Conclusões. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas. Jurisprudência referenciada. FISCALIDADE 230956 DIREITO FISCAL 227047 SOCIEDADE DE CAPITAIS 237336 TESE 334284 MENDONÇA Maria Júlia Ildefonso 358364 Compra (7,91 €) 0 PJ_24_000000000000000_A_23 2022-06-06 PJ36031 427026 PJ PJ PJ136031 PJ24.A.23 2022-06-06 0 7.00 MO Compra