02011nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200014600074210002800220215001800248225002300266300017300289330123200462606001601694606001901710606002701729606000901756700004001765394405  a9789724066868  a20170227d2016       y0pory50      ba  apor  aEntrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscaleuma análise comparativafMaria Júlia Ildefonso Mendonça  aCoimbracAlmedinad2016  a126 p.d20 cm  aIdeias Jurídicas  aTrabalho que corresponde, com pequenas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado em Direito Fiscal, entregue a 31 de março de 2015 (CD 282).  aAgradecimentos. Prefácio. Introdução Neutralidade fiscal. 1.1. O que é e a sua razão de ser. 1.2. A sua origem: o regime comunitário. 1.3. O seu âmbito de aplicação. 1.4. A sua natureza jurídica: desagravamento estrutural ou benefício fiscal. 2. A Entrada de ativos. 2.1. A definição legal. 2.1.1. Transferência para outra sociedade de um ou mais ramos de atividade. 2.1.2. Ramo de atividade. 2.1.3. Contrapartida da transferência de ativos. 2.1.4. Não dissolução da sociedade contribuidora. 2.2. Os requisitos formais. 2.3. A representação gráfica da operação. 2.4. As consequências pós-operatórias. 2.5. A transferência de residência – exit tax. 3. A Permuta de partes sociais. 3.1. A definição legal. 3.1.1. Aquisição de uma participação maioritária noutra sociedade. 3.1.2.Contrapartida da aquisição. 3.2. Os requisitos formais. 3.3. A representação gráfica da operação. 3.4. As consequências pós-operatórias. 3.5. A transferência de residência – exit tax. 4. Quadro-Síntese da diferença de regimes. 5. A Cláusula Sectorial Anti-Abuso. Conclusões. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas. Jurisprudência referenciada.  aFISCALIDADE  aDIREITO FISCAL  aSOCIEDADE DE CAPITAIS   aTESE  aMENDONÇAbMaria Júlia Ildefonso