02444nam a2200253 4500 394400 394400 20170214d2016 y0pory50 ba por Base de dados de perfis de ADN em Portugal Recurso eletrónico passado, presente e futuro Ana Raquel Reguengo Gonçalves Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Manuel Simas Santos e co-orientadora Helena Machado. Ficheiro de 3,66 MB em formato PDF (138 p.). Resumo inserto na publicação. Esta dissertação do Mestrado de Medicina Legal tem como objeto a base de dados de perfis de ADN em Portugal. A utilização frequente do uso do ADN com finalidades forenses tem como objetivo auxiliar na investigação criminal pois é vista como sendo uma técnica de elevada eficácia na identificação individual. É necessário ter em atenção toda complexidade e os diversos conhecimentos necessários para a criação e manutenção da base de dados, tanto a nível de investigação criminal como a identificação civil. A aprovação da Lei n.º 5/2008 de 12 de Fevereiro veio para ajudar na investigação criminal e identificação civil. É um método de trabalho usado por diversas forças policiais tanto portuguesa como a nível internacional. No entanto, a utilização dos dados genéticos colide com diversos direitos fundamentais que são inerentes à condição humana e que estão previstos na legislação portuguesa. A metodologia utilizada nesta dissertação consiste na pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e utilização de entrevistas realizadas a pessoas especialistas desta área. Os dados obtidos permitiram analisar os aspetos jurídico-criminais que estão envolvidos nesta base, para mostrar a evolução e manutenção da base de dados de perfis de ADN e a partilha de informação genética forense no âmbito internacional. ADN 243660 BASE DE DADOS 227272 CIÊNCIA FORENSE 321508 IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA 328871 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 TESE 334284 GONÇALVES Ana Raquel Reguengo 358362 Oferta 0 PJCD_282_000000000000000 2022-06-06 PJCD282 427020 PJ PJ PJ1CD282_106 PJCD282 2022-06-06 0 MO Oferta