02352nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200013000056210002500186215002000211300031700231330144200548606000801990606001801998606002202016606003402038606002802072606000902100700003702109394400 a20170214d2016 y0pory50 ba apor aBase de dados de perfis de ADN em PortugalbRecurso eletrónicoepassado, presente e futurofAna Raquel Reguengo Gonçalves aLisboac[s.n.]d2016 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Manuel Simas Santos e co-orientadora Helena Machado. Ficheiro de 3,66 MB em formato PDF (138 p.). Resumo inserto na publicação. aEsta dissertação do Mestrado de Medicina Legal tem como objeto a base de dados de perfis de ADN em Portugal. A utilização frequente do uso do ADN com finalidades forenses tem como objetivo auxiliar na investigação criminal pois é vista como sendo uma técnica de elevada eficácia na identificação individual. É necessário ter em atenção toda complexidade e os diversos conhecimentos necessários para a criação e manutenção da base de dados, tanto a nível de investigação criminal como a identificação civil. A aprovação da Lei n.º 5/2008 de 12 de Fevereiro veio para ajudar na investigação criminal e identificação civil. É um método de trabalho usado por diversas forças policiais tanto portuguesa como a nível internacional. No entanto, a utilização dos dados genéticos colide com diversos direitos fundamentais que são inerentes à condição humana e que estão previstos na legislação portuguesa. A metodologia utilizada nesta dissertação consiste na pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e utilização de entrevistas realizadas a pessoas especialistas desta área. Os dados obtidos permitiram analisar os aspetos jurídico-criminais que estão envolvidos nesta base, para mostrar a evolução e manutenção da base de dados de perfis de ADN e a partilha de informação genética forense no âmbito internacional. aADN aBASE DE DADOS aCIÊNCIA FORENSE aIDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA aPROTECÇÃO DOS DADOS aTESE aGONÇALVESbAna Raquel Reguengo