01905nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200011300056210002400169215002000193300027400213330112900487606002301616606001901639606001801658606000901676700003801685394378  a20170206d2014       y0pory50      ba  apor  aDa teoria do crime à prática processual policialbRecurso eletrónicofTelma Maria dos Santos Fernandes  aBragac[s.n.]d2014  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientador Mário Ferreira Monte. Ficheiro de 3,22 MB em formato PDF (156 p.). Resumo inserto na publicação.  aA presente dissertação tem por objetivo verificar até que ponto a prática de aplicação da lei penal, em particular no que concerne à tipificação penal, segue o previsto na lei quando a primeira linha de intervenção do processo é policial. O trabalho que agora se apresenta tentará aflorar os seguintes pontos para cumprir o objetivo a que se propõe: Descrever de forma sumária as várias escolas de pensamento sobre a teoria do crime; Dissecar os elementos constitutivos do crime face à teoria do mesmo; Descrever o fluxo de origem de um processo-crime em termos administrativos desde a prática efetiva do ato criminoso; Demonstrar que a atividade judicial é hoje apenas uma pequena parte da prática judiciária penal; Verificar se a prática policial vai além da sua missão que lhe está atribuída por lei, assumindo por vezes funções dadas ao Ministério Público sobretudo sem a respetiva delegação de poderes; Caso se venha a comprovar o ponto anterior, encontrar possíveis soluções que conciliem a prática policial e as respetivas limitações legais.  aPRÁTICA POLICIAL  aPROCESSO PENAL  aDIREITO PENAL  aTESE  aFERNANDESbTelma Maria dos Santos