01991nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200011100056210002500167215002000192300031900212330116500531606002501696606002401721606001901745606000901764700003601773394319  a20170103d2016       y0pory50      ba  apor  aO segredo de justiça no processo penal portuguêsbRecurso eletrónicofHelena Maria Gomes de Oliveira  aLisboac[s.n.]d2016  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídicas, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores Ana Paula Pinto Lourenço, Pedro Trovão Rosário. Ficheiro de 1,25 MB em formato PDF (158 p.). Resumo inserto na publicação.  aA problemática do segredo de justiça está na ordem do dia e assumiu novos contornos com a reforma do Código do Processo Penal português operada em 2007. De facto, embora aparentemente a regra fosse a da publicidade do processo, as excepções admitidas para o segredo de justiça na fase de inquérito, e tendencialmente também na fase de instrução, levavam a que, na prática, o segredo de justiça imperasse. Esta situação foi invertida em 2007, na sequência do Pacto de Justiça PS/PSD celebrado em 2006, passando a vigorar a regra da publicidade em todo o processo, excepcionando, em determinadas situações, apenas a fase de inquérito. No entanto, a alteração de paradigma efectuada não obsta a que as questões suscitadas pelo segredo de justiça se mantenham actuais, devendo ser perspectivadas numa lógica de concordância prática entre a realidade jurídico-processual e a realidade jurídico-prática. Saber até que ponto estas duas realidades se encontram em sintonia constitui o objectivo deste trabalho, recorrendo, sempre que possível, à ajuda da jurisprudência e à visão da doutrina.  aSEGREDO DE JUSTIÇA  aDIREITOS DO ARGUIDO  aPROCESSO PENAL  aTESE  aOLIVEIRAbHelena Maria Gomes de