01570nam a2200241 4500 394248 394248 20161116d1936 y0pory50 ba por Direito criminal de harmonia com as prelecções do Ex.mo Senhor Doutor José Beleza dos Santos, aos cursos do 4.º e 5.º ano jurídico de 1935-1936 Hernani Marques Coimbra Coimbra Editora 1936 607 p. 24 cm Exemplar rubricado pelo autor. Introdução. § 1.º - Noção e âmbito do direito criminal. § 2.º - Fins últimos das sanções criminais. § 3.º - Elaboração histórica do direito criminal (História das doutrinas). § 4.º - Fontes do direito criminal português. § 5.º - Fontes do direito criminal em vigor. § 6.º - Outras fontes do direito criminal português. Primeira parte – Lei criminal. § 7.º - Interpretação e integração das lacunas da lei. § 8.º - Integração das lacunas da lei. § 9, 10 , 11 e 12 - Integração das lacunas da lei (Cont.). § 13.º - Aplicação da lei criminal no espaço. Segunda parte – A infracção criminal. § 14.º - Noção e classificação. § 15.º - Elementos da infracção criminal. Terceira parte – O facto na sua materialidade. DIREITO PENAL 224698 DOUTRINA JURÍDICA 320978 FONTE DO DIREITO 623 HISTÓRIA DO DIREITO 410421 MARQUES Hernani 358294 Compra 0 PJ_6_000000000000000_C_34 2022-06-06 PJ6296 426851 PJ PJ PJ16296 PJ6.C.34 2022-06-06 0 MO Compra