02020nam a2200229 4500 394231 9789899946149 394231 20161111d2016 y0pory50 ba por O Direito de acordo com a Justiça Recurso eletrónico Ministro da Justiça - 1976-1978 António de Almeida Santos coord. editorial, Carlos José de Sousa Mendes Lisboa Secretaria-Geral do Ministério da Justiça 2016 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 947 KB em formato PDF (138 p.). Nota Introdutória. Discurso pronunciado aquando da discussão do programa do I Governo Constitucional na Assembleia da República, em 6 de Agosto de 1976. Comunicação ao País de 12 de Outubro de 1976. Discurso no acto de posse dos Presidentes das Comissões encarregadas de preparar a revisão dos códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal e Comercial, em 10 de Janeiro de 1977. Discurso no acto de posse do novo Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, em 2 de Abril de 1977. Discurso proferido na inauguração das instalações do Centro de Investigação e Controle da Droga, em 13 de Abril de 1977. Discurso no acto de posse dos Senhores Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária, em 18 de Abril de 1977. Exposição dos Motivos da Proposta de Lei de Adaptação do Código Civil à Constituição da República em Matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, e Matérias Conexas. Discurso pronunciado, em 18 de Outubro de 1977, aquando da sessão inaugural do Congresso Internacional para a Problemática da Droga. Relatório relativo ao primeiro ano da acção governativa do Ministério da Justiça no I Governo Constitucional. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 244790 DISCURSO 338355 SANTOS António de Almeida 174275 Oferta 0 PJ_24_000000000000000_B_22 2022-06-06 PJ36162 426828 PJ PJ PJ136162 PJ24.B.22 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_282_000000000000000 2022-06-06 PJCD282 426829 PJ PJ PJ1CD282_113 PJCD282 2022-06-06 0 MO Oferta