01872nam a2200169   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200017500074210006400249215002000313300004800333330124500381606003001626606001301656700003301669394231  a9789899946149  a20161111d2016       y0pory50      ba  apor  aO Direito de acordo com a JustiçabRecurso eletrónicoeMinistro da Justiça - 1976-1978fAntónio de Almeida Santosgcoord. editorial, Carlos José de Sousa Mendes  aLisboacSecretaria-Geral do Ministério da Justiçad2016  a1 CD-ROMd12 cm  aFicheiro de 947 KB em formato PDF (138 p.).  aNota Introdutória. Discurso pronunciado aquando da discussão do programa do I Governo Constitucional na Assembleia da República, em 6 de Agosto de 1976. Comunicação ao País de 12 de Outubro de 1976. Discurso no acto de posse dos Presidentes das Comissões encarregadas de preparar a revisão dos códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal e Comercial, em 10 de Janeiro de 1977. Discurso no acto de posse do novo Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, em 2 de Abril de 1977. Discurso proferido na inauguração das instalações do Centro de Investigação e Controle da Droga, em 13 de Abril de 1977. Discurso no acto de posse dos Senhores Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária, em 18 de Abril de 1977. Exposição dos Motivos da Proposta de Lei de Adaptação do Código Civil à Constituição da República em Matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, e Matérias Conexas. Discurso pronunciado, em 18 de Outubro de 1977, aquando da sessão inaugural do Congresso Internacional para a Problemática da Droga. Relatório relativo ao primeiro ano da acção governativa do Ministério da Justiça no I Governo Constitucional.  aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA  aDISCURSO  aSANTOSbAntónio de Almeida