01826nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200014100056210003400197215001700231300009200248330117400340606001801514606001901532606003201551606002601583700003501609394190 a20161102d1983 y0pory50 ba apor aDos crimes contra o património e contra o Estado no novo Código PenaleBreves notas e observaçõesfDavid Valente Borges de Pinho aBragacBarbosa & Xavierd1983 a32 p.d23 cm aPalestra proferida no dia 10 de dezembro de 1982 na Associação Jurídica de Braga. aSUMÁRIO. NOTA PRÉVIA. TÍTULO IV - DO NOVO CÓDIGO PENAL: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a propriedade: A. Furto; B. Abuso de confiança; C. Roubo; D. Violência depois da apropriação; E. Dano; F. Usurpação de coisa imóvel; G. Alteração de marcos. CAPÍTULO II - Dos crimes contra o património em geral: A. Burla; B. Burla relativa a seguros; C. Burla para obtenção de bebidas, alimentos, etc.; D. Extorsão; Extorsão de documento; F. Infidelidade; G. Usura. CAPÍTULO III - Dos crimes contra os direitos patrimoniais: 1. Frustração de créditos; 2. Falência; 3. Favorecimento de credores; 4. Perturbação das arrematações; 5. Receptação e auxílio material ao criminoso. CAPÍTULO II - Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO. CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado. CAPÍTULO II - Dos crimes contra a autoridade pública. CAPÍTULO III - Dos crimes contra a realização da justiça. CAPÍTULO IV - Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas. aDIREITO PENAL aCÓDIGO PENAL aCRIME CONTRA O PATRIMÓNIO aCRIME CONTRA O ESTADO aPINHObDavid Valente Borges de