03140nam a2200253 4500 394174 9789724064147 394174 20161025d2016 y0pory50 ba por Manual de Processo Administrativo Mário Aroso de Almeida 2.ª ed., reimpressão Coimbra Almedina 2016 543 p. 23 cm Manuais Universitários Atualizada em conformidade com o regime do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro. Procede-se neste livro ao estudo sistemático do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo. Nesta 2. ª edição, procede-se a uma remodelação profunda do livro, imposta pela necessidade de o atualizar em função da revisão do CPA e do ETAF e do CPTA que foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de outubro. Nele se dá, pois, conta das muitas e relevantes novidades decorrentes destes diplomas, com destaque para o desaparecimento da estrutura dualista das formas de processo não-urgentes, com a substituição da ação administrativa comum e da ação administrativa especial por uma única nova forma de processo, designada por ação administrativa. Para além das novidades trazidas pelas referidas reformas legislativas, também se procede, naturalmente, nesta edição, à atualização do livro, por referência às questões que a aplicação do processo administrativo foi suscitando durante o período decorrido desde a publicação da primeira edição, dando sumária conta da mais relevante jurisprudência e doutrina.Conteúdo: Siglas e abreviaturas. Nota prévia à 2.ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. 1 - Objecto do estudo e orientação metodológica. 2 - Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Primeira Parte - Elementos Essenciais e pressupostos do Processo Administrativo. Título Primeiro - Elementos essenciais do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Sujeitos do Processo Administrativo Capítulo Segundo - Objecto do Processo Administrativo. Título Segundo - Pressupostos do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo Segundo - Pressupostos relativos às Partes. Capítulo Terceiro - Pressupostos relativos ao objecto do processo. Segunda Parte - Formas do Processo Administrativo. Título Primeiro - Processos Declarativos. Capítulo Primeiro - Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo Segundo - Formas da acção administrativa comum. Capítulo Terceiro - Forma da acção administrativa especial. Capítulo Quarto - Os processos urgentes. Capítulo Quinto - Recursos jurisdicionais. Título Segundo - Processos Cautelares. Título Terceiro - Processos Executivos. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 ALMEIDA Mário Aroso de 322518 Compra (35,20 €) 0 2022-06-06 PJ35886 426761 PJ PJ PJ135886 2022-06-06 0 35.00 MO Compra Requisitado. . 35,20 €