02040nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200018600056210002500242215002000267300032400287330105000611606002701661606003401688606002501722606001901747606003101766606000901797700002801806394086  a20160727d2013       y0pory50      ba  apor  aAs relações funcionais entre os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público no sistema processual penal portuguêsbRecurso eletrónicofAna Rita Miguel Duarte  aLisboac[s.n.]d2013  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 818 KB em formato PDF (132 p.). Resumo inserto na publicação.  aNo âmbito da presente dissertação proponho-me a analisar das relações funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no sistema Processual Português. Na presente temática irei analisar o Inquérito dirigido pelo Ministério Público tendo enfoque nas competências do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial e saber até que ponto os órgãos de polícia criminal lhe estão subjugados. Desta forma, é necessário dar a conhecer a relação funcional existente entre o Ministério público e os órgãos de polícia criminal, contribuindo para a respectiva identificação e contextualização Identificando as atribuições e competências, face á natureza jurídico-constitucional de cada um destes organizadores judiciais. Assim sendo, pretendo através da presente dissertação esclarecer certas dúvidas existentes acerca do exercício das relações entre os Órgão de Polícia Criminal e o Ministério Público.  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL  aINQUÉRITO CRIMINAL  aPROCESSO PENAL  aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL  aTESE  aDUARTEbAna Rita Miguel