02493nam a2200277 4500 394080 9789895152087 394080 20160721d2015 y0pory50 ba por Política e corrupção branqueamento e enriquecimento P. Saragoça da Matta Lisboa Chiado Editora 2015 308 p. 22 cm Compendium Resumo extraído da contracapa da obra. "Estamos perante um conjunto de seis textos que se organizam em torno de três temáticas. Quatro desses textos, conferências proferidas em 2013 e 2015, debruçam-se sobre temas como o enriquecimento ilegítimo, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, a disciplina legal e regulatória do mercado financeiro, e, por fim, a corrupção na função política e administrativa. Uma última conferência, também de 2015, analisa a jurisprudência constitucional na área do processo penal, aqui se analisando questões tão importantes e candentes como os prazos de recurso nos mega processos e nos processos de excepcional complexidade, os meios de prova e o papel do consentimento do arguido na utilização de provas através do seu próprio corpo, o dever de exame de toda a prova relevante para a condenação em sede de julgamento, ointerrogatório do arguido ‘às cegas’, a recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça e, por último, a delimitação do núcleo essencial dos direitos processuais das partes. Por outro lado, temos uma Reflexão de cariz político-filosófico sobre a (in)salubridade do regime político, analisando-se a disciplina de voto nas câmaras parlamentares, a contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos e o financiamento destes, a manipulação da máquina do Estado, a perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral. Em suma, pergunta-se nesta Reflexão se os Partidos Políticos vivem isentos de verdadeiro escrutínio, seja de mérito seja de legalidade de procedimentos, por parte do Povo Soberano." BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 CORRUPÇÃO 229145 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 101569 PROCESSO PENAL 225107 MATTA P. Saragoça 330277 Compra (12,00 €) 0 PJ_23_000000000000000_E_37 2022-06-06 PJ35780 426651 PJ PJ PJ135780 PJ23.E.37 2022-06-06 0 12.00 MO Compra