02304nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200008700074210003300161215001800194225001500212300004500227330170500272606003001977606001802007606002902025606001902054700002502073394080  a9789895152087  a20160721d2015       y0pory50      ba  apor  aPolítica e corrupçãoebranqueamento e enriquecimentofP. Saragoça da Matta  aLisboacChiado Editorad2015  a308 p.d22 cm  aCompendium  aResumo extraído da contracapa da obra.  a"Estamos perante um conjunto de seis textos que se organizam em torno de três temáticas. Quatro desses textos, conferências proferidas em 2013 e 2015, debruçam-se sobre temas como o enriquecimento ilegítimo, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, a disciplina legal e regulatória do mercado financeiro, e, por fim, a corrupção na função política e administrativa. Uma última conferência, também de 2015, analisa a jurisprudência constitucional na área do processo penal, aqui se analisando questões tão importantes e candentes como os prazos de recurso nos mega processos e nos processos de excepcional complexidade, os meios de prova e o papel do consentimento do arguido na utilização de provas através do seu próprio corpo, o dever de exame de toda a prova relevante para a condenação em sede de julgamento, ointerrogatório do arguido ‘às cegas’, a recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça e, por último, a delimitação do núcleo essencial dos direitos processuais das partes. Por outro lado, temos uma Reflexão de cariz político-filosófico sobre a (in)salubridade do regime político, analisando-se a disciplina de voto nas câmaras parlamentares, a contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos e o financiamento destes, a manipulação da máquina do Estado, a perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral. Em suma, pergunta-se nesta Reflexão se os Partidos Políticos vivem isentos de verdadeiro escrutínio, seja de mérito seja de legalidade de procedimentos, por parte do Povo Soberano."  aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS  aCORRUPÇÃO  aENRIQUECIMENTO ILÍCITO  aPROCESSO PENAL  aMATTAbP. Saragoça