01876nam a2200217   4500001000700000100004100007101000800048200010200056210002500158215002000183300030500203330093700508606002401445606002301469606002801492606003301520606003601553606002601589606000901615700003401624394035  a20160627d2015       y0pory50      ba  apor  aO cibercrimebRecurso eletrónicoedesafios e respostas do DireitofAna Felícia Canilho Santos  aLisboac[s.n.]d2015  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídicas, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadora Constança Urbano de Sousa. Ficheiro de 2,55 MB em formato PDF (268 p.). Resumo inserto na publicação.  aO Cibercrime não pode ser considerado um “novo” tipo de crime que é capaz de transpor várias jurisdições e leis, já que existem outros exemplos como o tráfico de pessoas, drogas ou armas, que frequentemente transpõem várias fronteiras e vários Estados. No entanto, o perigo dos ataques de Cibercrime é que podem abranger várias jurisdições, em segundos. Face aos desafios que nos são apresentados diariamente, o Direito vê-se obrigado a legislar matérias tão distintas como “espionagem informática”, “acesso ilícito” ou “criação de software malicioso”. Do mesmo modo, assistimos à transição dos crimes do mundo real para o mundo virtual e o Direito é também forçado a legislar essa matéria. A este propósito é necessário que o Direito forneça uma adequada resposta para os novos desenvolvimentos tecnológicos e para os problemas que destes advêm.  aCRIME INFORMÁTICO  aCRIME VIA INTERNET  aPIRATARIA INFORMÁTICA  aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL  aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  aDIREITO COMUNITÁRIO  aTESE  aSANTOSbAna Felícia Canilho