01613nam a2200253 4500 394026 9789725404898 394026 20160621d2015 y0pory50 ba por Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque 3.ª ed. atualizada Lisboa Universidade Católica Editora 2015 1662 p. 25 cm A obra consiste na anotação do Código Penal (nesta edição à data de novembro de 2015) e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. CÓDIGO PENAL 302225 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 JURISPRUDÊNCIA 231071 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 Compra (100,00 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ35725 426585 PJ PJ PJ135725 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 100.00 MO Compra