01410nam a2200181   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200015700074205002400231210005000255215001900305330078200324606001901106606004901125606002101174700003301195394026  a9789725404898  a20160621d2015       y0pory50      ba  apor  aComentário do Código Penaleà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfPaulo Pinto de Albuquerque  a3.ª ed. atualizada  aLisboacUniversidade Católica Editorad2015  a1662 p.d25 cm  aA obra consiste na anotação do Código Penal (nesta edição à data de novembro de 2015) e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.  aCÓDIGO PENAL  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aJURISPRUDÊNCIA  aAlbuquerquebPaulo Pinto de