02435nam a2200277 4500 394025 9789725402955 394025 20160621d2011 y0pory50 ba por Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque 4.ª ed. actualizada Lisboa Universidade Católica Editora 2011 1712 p. 25 cm O livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão (à data de abril de 2011).. A este propósito é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: Orgânica do Ministério da Justiça; Organização judiciária; Estatuto das Magistraturas; Estatuto dos Advogados; Estatuto da Polícia Judiciária; Estatuto dos Solicitadores; Estatuto dos Notários; Estatuto dos Funcionários Judiciais; Definição e execução da política criminal; Combate à criminalidade especial; Regime geral das contra-ordenações; Apoio, protecção e indemnização das vítimas; Mediação criminal; Investigação e prevenção criminais; Identificação e registo criminal; Execução de penas e medidas de segurança; Cooperação judiciária internacional; Serviços médico-legais e forenses; Acesso ao direito, custas e apoio judiciário; Segurança interna; Segredo de Estado; Orgânica do Ministério da Administração Interna; Estatutos das forças de segurança; PSP; GNR; SEF; Sistema de Informações da República portuguesa; Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Armas; Acções encobertas; Cooperação policial internacional; Empresas de segurança privada. O CPP e a legislação complementar são comentados à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. PROCESSO PENAL 225107 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 JURISPRUDÊNCIA 231071 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 Compra (88,00 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ35724 426584 PJ PJ PJ135724 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 88.00 MO Compra