02232nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200016900074205002500243210005000268215001900318330154800337606001901885606003101904606004901935606002101984700003302005394025 a9789725402955 a20160621d2011 y0pory50 ba apor aComentário do Código de Processo Penaleà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfPaulo Pinto de Albuquerque a4.ª ed. actualizada aLisboacUniversidade Católica Editorad2011 a1712 p.d25 cm aO livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão (à data de abril de 2011).. A este propósito é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: Orgânica do Ministério da Justiça; Organização judiciária; Estatuto das Magistraturas; Estatuto dos Advogados; Estatuto da Polícia Judiciária; Estatuto dos Solicitadores; Estatuto dos Notários; Estatuto dos Funcionários Judiciais; Definição e execução da política criminal; Combate à criminalidade especial; Regime geral das contra-ordenações; Apoio, protecção e indemnização das vítimas; Mediação criminal; Investigação e prevenção criminais; Identificação e registo criminal; Execução de penas e medidas de segurança; Cooperação judiciária internacional; Serviços médico-legais e forenses; Acesso ao direito, custas e apoio judiciário; Segurança interna; Segredo de Estado; Orgânica do Ministério da Administração Interna; Estatutos das forças de segurança; PSP; GNR; SEF; Sistema de Informações da República portuguesa; Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Armas; Acções encobertas; Cooperação policial internacional; Empresas de segurança privada. O CPP e a legislação complementar são comentados à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. aPROCESSO PENAL aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM aJURISPRUDÊNCIA aAlbuquerquebPaulo Pinto de