01753nam a2200241 4500 394004 394004 20160617d2014 y0pory50 ba por Prova por reconhecimento e proibição de prova Recurso eletrónico Marta Dinis Ferreira Lisboa [s.n.] 2014 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 772 KB em formato PDF (53 p.). Introdução. Capítulo I – Prova Por Reconhecimento. 1. Como Meio de Prova . 1.1. Meio de Prova Autónomo. 1.2. Prova Pré-Constituída . 1.3. Prova Irrepetível. 1.4. Valor Probatório. 2. Requisitos. 2.1. Reconhecimento À Cabal. 2.2. Reconhecimento Presencial. 2.2.1. Número Mínimo de Integrantes do Painel. 2.2.2. Similitude das Características. 2.2.3. Recolha das Fotografias dos Integrantes do Painel. 2.2.4. Entidade Competente para Presidir à Diligência. 2.2.5. Presença de Defensor. 2.3. Reconhecimento Fotográfico. 3. Valor do Reconhecimento na Fase de Julgamento. 3.1. Quando realizado Reconhecimento nas Fases Preliminares. 3.2. Quando Não Realizado em Fase Preliminar. Capítulo II – Proibição de Prova. 1. Autonomia Normativa/Relação com o Regime das Nulidades. 2. Caso Específico do art. 147º/7 do Código de Processo Penal. Conclusão . Bibliografia. RECONHECIMENTO POLICIAL 343695 IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS 105716 MEIO DE PROVA 243746 VALOR PROBATÓRIO 21050 TESE 334284 FERREIRA Marta Dinis 358159 Oferta 0 PJCD_279_000000000000000 2022-06-06 PJCD279 426562 PJ PJ PJ1CD279_65 PJCD279 2022-06-06 0 MO Oferta