01397nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200025400056210002400310215002000334300023600354330048300590606002201073606002001095606002801115606001901143606000901162700003201171394000  a20160616d2013       y0pory50      ba  apor  aO combate aos lucros do crimebRecurso eletrónicoeo mecanismo da “ perda alargada ” constante da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiroea inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicaçõesfAna Patrícia Cruz Duarte  aPortoc[s.n.]d2013  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação de Mestrado em Direito Criminal apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador José Manuel Damião da Cunha. Ficheiro de 435 KB em formato PDF (53 p.). Resumo inserto na publicação.  aEm tempos de crise, como este que vivemos, são de explorar todos os mecanismos jurídicos que nos permitam recuperar a riqueza ilícita gerada por atos criminosos. No presente estudo cuidaremos de analisar a questão da inversão das regras de prova em processo penal e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro, as implicações para o arguido, a sua dignidade constitucional, e as instruções dos instrumentos de direito internacional e europeu.  aPRODUTOS DO CRIME  aÓNUS DA PROVA  aPERDA A FAVOR DO ESTADO  aPROCESSO PENAL  aTESE  aDUARTEbAna Patrícia Cruz