01712nam a2200217 4500 393999 393999 20160616d2011 y0pory50 ba por O crime de enriquecimento ilícito Recurso eletrónico os problemas de formulação João Pedro Gomes Pereira Lisboa [s.n.] 2011 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado Forense na Vertente de Direito Civil e Direito Penal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 787 KB em formato PDF (84 p.). 1. Introdução. 2. O Fenómeno da Criminalidade Organizada e da Corrupção. 3. As Obrigações Internacionais e os Antecedentes. 4. O Direito Comparado – O Exemplo de outros Estados. 4.1. Oriente. 4.2. América Latina. 4.3. Europa. 5. A Dificuldade de Concretização do Crime. 5.1. O Conteúdo do Principio da Presunção de Inocência. 5.2. O Direito à Não Auto – Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare). 5.3. A Proibição de Inversão do Ónus da Prova. 6. O Dever de Declaração. 7. Manifestações de Fortuna. 8. O Crime de Enriquecimento Ilícito. 8.1. Plano Substantivo. 8.2. Plano Adjectivo. 8.3. Dos Sujeitos Abrangidos. 8.4. Bem Jurídico. 8.5. Outras Dificuldades de Formulação do Crime. 8.6. Concurso de Crimes. 9. A Evolução. 10. Será o Crime de Enriquecimento Ilícito necessário? 11. Conclusões. Bibliografia. Anexos. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 101569 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 PEREIRA João Pedro Gomes 358154 Oferta 0 PJCD_279_000000000000000 2022-06-06 PJCD279 426557 PJ PJ PJ1CD279_90 PJCD279 2022-06-06 0 MO Oferta