01906nam a2200241 4500 393992 393992 20160615d2012 y0pory50 ba por Os crimes contra a autodeterminação sexual na justiça penal portuguesa Recurso eletrónico Ana Sofia Almeida Costa Porto [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Licenciado em Criminologia, tendo como orientador Ana Isabel Sani. Ficheiro de 685 KB em formato PDF (92 p.). Resumo inserto na publicação. Os crimes contra a autodeterminação sexual não são um fenómeno raro e livre de preocupações. Estes são considerados problemáticos para a saúde pública e por isso urge que a intervenção judicial seja adequada e exemplar. No entanto, a área dos crimes de índole sexual praticados contra crianças e o modo de como estes são tratados e entendidos pela Justiça Penal Portuguesa é uma realidade pouco estudada e aprofundada no nosso país. Deste modo, este trabalho, de uma maneira geral, visa perceber o modo de atuação do Sistema Judicial, bem como salientar quais as medidas e/ou estratégias que estão ao seu alcance para uma melhor intervenção. Para tal, recorreu-se ao método de investigação qualitativa, com a realização de quatro entrevistas, que depois de analisadas, permitiram a elaboração dos resultados e a sua discussão a partir do enquadramento conceptual, tendo-se assim alcançado o objetivo do estudo. CRIME SEXUAL 242574 SISTEMA PENAL 227852 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 COSTA Ana Sofia Almeida 347918 Oferta 0 PJCD_279_000000000000000 2022-06-06 PJCD279 426544 PJ PJ PJ1CD279_63 PJCD279 2022-06-06 0 MO Oferta