01785nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200012800056210002400184215002000208300026000228330098500488606001701473606001801490606002701508606001801535606000901553700002901562393992  a20160615d2012       y0pory50      ba  apor  aOs crimes contra a autodeterminação sexual na justiça penal portuguesabRecurso eletrónicofAna Sofia Almeida Costa  aPortoc[s.n.]d2012  a1 CD-ROMd12 cm  aTrabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Licenciado em Criminologia, tendo como orientador Ana Isabel Sani. Ficheiro de 685 KB em formato PDF (92 p.). Resumo inserto na publicação.  aOs crimes contra a autodeterminação sexual não são um fenómeno raro e livre de preocupações. Estes são considerados problemáticos para a saúde pública e por isso urge que a intervenção judicial seja adequada e exemplar. No entanto, a área dos crimes de índole sexual praticados contra crianças e o modo de como estes são tratados e entendidos pela Justiça Penal Portuguesa é uma realidade pouco estudada e aprofundada no nosso país. Deste modo, este trabalho, de uma maneira geral, visa perceber o modo de atuação do Sistema Judicial, bem como salientar quais as medidas e/ou estratégias que estão ao seu alcance para uma melhor intervenção. Para tal, recorreu-se ao método de investigação qualitativa, com a realização de quatro entrevistas, que depois de analisadas, permitiram a elaboração dos resultados e a sua discussão a partir do enquadramento conceptual, tendo-se assim alcançado o objetivo do estudo.  aCRIME SEXUAL  aSISTEMA PENAL  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aDIREITO PENAL  aTESE  aCOSTAbAna Sofia Almeida