02159nam a2200241 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200018900067210006500256215002000321300058300341330065100924606002301575606002601598606003601624606003001660606002701690606002701717700004301744955001101787995011901798393990 a393990 a20160614d2015 y0pory50 ba apor aAs gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civilbRecurso eletrónicoetendências jurisprudenciaisfIsabel Maria Fernandes Branco aCoimbracUniversidade de Coimbra. Faculdade de Direitod2015 a1 CD-ROMd12 cm aTrabalho apresentado no âmbito do 3º Ciclo de Estudos em Direito à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Seminário especializado: A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa, perspectivas dogmáticas e metodológicas, aos docentes Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Luís Miguel Andrade Mesquita. Ficheiro de 492 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação. Disponível também através de: https://www.verbojuridico.net/doutrina/ppenal/140-gravacoes-fotograias-ilicitas-prova.html. Acedido a 14 de Junho de 2016. aA jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência. 1 - Delimitação do Problema. 2 - Processo Civil. 2.1 – Doutrina. 2.2 – Jurisprudência. 2.3 – A valoração da prova ilícita. 3 – Processo Penal. 3.1 – Doutrina. 3.2 – Jurisprudência. 3.3 – A valoração da prova ilícita. 4 – Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. aFOTOGRAFIA9243607 aREGISTO VOCAL9343486 aPROVA À MARGEM DA LEI9344682 aVALOR PROBATÓRIO921050 aPROCESSO PENAL9225107 aPROCESSO CIVIL9232583 aBRANCObIsabel Maria Fernandes9358093 xOferta 104PJCD_279_00000000000000052022-06-066PJCD2799426542aPJcPJfPJ1CD279_120kPJCD279n2022-06-06o0rMOxOferta