02060nam a2200253 4500 393990 393990 20160614d2015 y0pory50 ba por As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil Recurso eletrónico tendências jurisprudenciais Isabel Maria Fernandes Branco Coimbra Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito 2015 1 CD-ROM 12 cm Trabalho apresentado no âmbito do 3º Ciclo de Estudos em Direito à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Seminário especializado: A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa, perspectivas dogmáticas e metodológicas, aos docentes Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Luís Miguel Andrade Mesquita. Ficheiro de 492 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação. Disponível também através de: https://www.verbojuridico.net/doutrina/ppenal/140-gravacoes-fotograias-ilicitas-prova.html. Acedido a 14 de Junho de 2016. A jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência. 1 - Delimitação do Problema. 2 - Processo Civil. 2.1 – Doutrina. 2.2 – Jurisprudência. 2.3 – A valoração da prova ilícita. 3 – Processo Penal. 3.1 – Doutrina. 3.2 – Jurisprudência. 3.3 – A valoração da prova ilícita. 4 – Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. FOTOGRAFIA 243607 REGISTO VOCAL 343486 PROVA À MARGEM DA LEI 344682 VALOR PROBATÓRIO 21050 PROCESSO PENAL 225107 PROCESSO CIVIL 232583 BRANCO Isabel Maria Fernandes 358093 Oferta 0 PJCD_279_000000000000000 2022-06-06 PJCD279 426542 PJ PJ PJ1CD279_120 PJCD279 2022-06-06 0 MO Oferta