02508nam a2200289 4500 393987 393987 20160609d2013 y0pory50 ba por O fenómeno do phishing Recurso eletrónico enquadramento jurídico-penal Paulo Alexandre Gonçalves Teixeira Lisboa [s.n.] 2013 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Fernando Conde Monteiro. Ficheiro de 2,36 MB em formato PDF (155 p.). Resumo inserto na publicação. O fenómeno do phishing, sobre o qual os primeiros casos registados em Portugal remontam ao ano de 2002, viu um crescimento exponencial nos últimos cinco anos a par com o desenvolvimento e massificação do serviço de homebanking, amplamente publicitado e difundido pela banca portuguesa. O avanço tecnológico que caracteriza esta nova forma de criminalidade e o fator transnacional em que opera constituem por si só dois elementos que se apresentam como sólidas barreiras ao seu enquadramento jurídico-penal, à sua investigação em sede criminal e ulterior prossecução penal. Com base na recolha de informação de índole estatística e análise de casos investigados na Polícia Judiciária entre 2007 e 2011 concluiu-se que o enquadramento deste fenómeno nos tipos de crime existentes no ordenamento jurídico nacional é ainda muito difuso, padecendo na grande maioria dos casos de uma compreensão do seu verdadeiro alcance e abrangência. Assim, foi objectivo do presente trabalho lançar um reflexão um pouco mais profunda sobre esta metodologia, tentando, a partir da caracterização das ações e dos passos que os vários operadores realizam, fazer a necessária correspondência com condutas susceptíveis de integrarem determinados tipos de crimes, à luz de diversos diplomas legais nacionais. FRAUDE INFORMÁTICA 237019 FURTO DE IDENTIDADE 327417 CRIME VIA INTERNET 322772 CRIME INFORMÁTICO 301395 POLÍCIA JUDICIÁRIA 242453 ESTUDO DE CASOS 322367 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 TEIXEIRA Paulo Alexandre Gonçalves 358147 Oferta 0 PJCD_279_000000000000000 2022-06-06 PJCD279 426539 PJ PJ PJ1CD279_41 PJCD279 2022-06-06 0 MO Oferta