03056nam a2200217 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200006900085210002800154215001800182225002000200330229300220606003702513606003002550606003902580710007002619955002302689995012602712393974 a9789724063355 a393974 a20160603d2015 y0pory50 ba apor aIII Congresso de direito da insolvênciafcoord. Catarina Serra aCoimbracAlmedinad2015 a415 p.d23 cm aObras Coletivas aPrefácio. Programa. Direito da insolvência e tutela efectiva do crédito – O imperativo regresso às origens (aos fins) do Direito da Insolvência (Catarina Serra). INSOLVÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. Palavras introdutórias (Luís Máximo dos Santos). A resolução e os outros mecanismos de intervenção em instituições de crédito à luz da Constituição (Armindo Ribeiro Mendes). O regime jurídico da liquidação judicial das instituições de crédito à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março (Nuno Líbano Monteiro). PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E CONTRATOS. A (In)Admissibilidade da insolvência como fundamento de resolução de contratos (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão). Resolução a favor da massa – atos omissivos (Pedro Pais de Vasconcelos). A qualificação do crédito resultante da não execução de contrato-promessa (Nuno Manuel Pinto Oliveira). A declaração de insolvência e o penhor financeiro (em particular a possibilidade de resolução pelo administrador de insolvência) (Frederico Gonçalves Pereira). MEDIDAS EVENTUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE (Rui Pinto Duarte). Exoneração do passivo restante: fundamento e constitucionalidade (Paulo Mota Pinto). PER E SIREVE EM CONFRONTO. Os efeitos processuais do PER e os créditos litigiosos (Artur Dionísio Oliveira). Os requisitos do plano de recuperação (Reinaldo Mâncio da Costa). Os “novos créditos” no PER e SIREVE: conceito e regime (Ana Maria Peralta). Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas (Manuel Januário da Costa Gomes). CLASSES ESPECIAIS DE CREDORES NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E NO PER. Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o “cash pooling”. (Paulo Olavo Cunha). Os créditos tributários e a homologação do plano de recuperação da insolvência (António Fonseca Ramos) (*). Os trabalhadores no processo de insolvência (Maria do rosário Palma Ramalho). O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização (José João Abrantes). aDIREITO DA INSOLVÊNCIA9330020 aDIREITO COMERCIAL9225789 aINSTITUIÇÃO FINANCEIRA9100339 aCONGRESSO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIAd3.ºeLisboaf20159358139 xCompra (€ 19,12) 104PJ_23_000000000000000_D_6852022-06-066PJ356889426522aPJcPJfPJ135688kPJ23.D.68n2022-06-06o0p0.00rMOxCompra