01843nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200011800074210002200192215002000214225004000234300004900274330114300323606002501466606001801491606003201509710010801541393851 a9789725974094 a20160422d2015 y0pory50 ba apor aTráfico de pessoas e tramitação criminalbRecurso eletrónicofcoord. Marlene Matos, coord. Ângela Maia aLisboacCIGd2015 a1 CD-ROMd12 cm aColeção Estudos Do Génerov10 aFicheiro de 1,33 MB em formato PDF (122 p.). aTabelas, figuras e gráficos. Nota prévia. Lista de siglas, acrónimos e abreviaturas. Executive summary. Introdução. Capítulo 1. Tráfico de pessoas: enquadramento(s). 1.1. Enquadramento histórico-legal do tráfico de pessoas. 1.2. Enquadramento científico do tráfico de pessoas. 1.3. Enquadramento estatístico do tráfico de pessoas. Capítulo 2. Estudos empíricos. 2.1. Tramitação criminal do tráfico de pessoas em Portugal: análise documental. 2.2. Tramitação criminal do tráfico de pessoas em Portugal: discursos dos/as profissionais do sistema de justiça. Capítulo 3. Discussão integrada de resultados e conclusões. Capítulo 4. Recomendações. Recomendações a nível da compreensão do fenómeno. Recomendações a nível da legislação. Recomendações a nível da formação dos/as agentes de justiça. Recomendações a nível da cooperação nacional e internacional. Recomendações a nível do apoio à vítima. Recomendações relativas aos/às traficantes e punição do crime. Bibliografia. Legislação. Lista de entidades contactadas. aTRÁFICO DE PESSOAS aDIREITO PENAL aANÁLISE DA INFORMAÇÃO aPortugalbPresidência do Conselho de Ministros. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género