01945nam a2200241 4500 393845 393845 20160421d2015 y0pory50 ba por O direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo Recurso eletrónico Elder Ramalho Soares Brasília [s.n.] 2015 1 CD-ROM 12 cm Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, tendo como orientador Humberto Fernandes de Moura. Ficheiro de 442 KB em formato PDF (60 p.). Resumo inserto na publicação. A presente monografia versa a respeito do Direito Penal do Inimigo proposto por Günther Jakobs, teoria que divide o Direito Penal em duas vertentes, sendo uma para o cidadão e a outra para o inimigo. O trabalho analisa os fundamentos e características da teoria, bem como realiza análise crítica a respeito da principal figura que a teoria de Jakobs aponta, qual seja o inimigo. Para o estudo é utilizado a figura do terrorista. Ao apresentar a temática do terrorismo, o trabalho cuidou de verificar a existência de alguma de suas modalidades, trazendo um contexto histórico chegando até o momento atual. É indicada ainda a respectiva legislação que trata sobre o tema, assim como os dispositivos que tendem a falar sobre o tema. O trabalho reúne base crítica a possível legislação que fala do tema, assim como os problemas trazidos por Projeto de Lei que pode ferir os princípios constitucionais penais. TERRORISMO 410420 DIREITO PENAL 224698 TESE 334284 BRASIL 331399 SOARES Elder Ramalho 358088 Oferta 0 PJCD_276_000000000000000 2022-06-06 PJCD276 426332 PJ PJ PJ1CD276_30 PJCD276 2022-06-06 0 MO Oferta