01766nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200012600056210002900182215002000211300032700231330094700558606001501505606001801520606000901538606001101547700002601558393845  a20160421d2015       y0pory50      ba  apor  aO direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismobRecurso eletrónicofElder Ramalho Soares  aBrasíliac[s.n.]d2015  a1 CD-ROMd12 cm  aMonografia apresentada como requisito para conclusão do curso de  bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, tendo como orientador Humberto Fernandes de Moura. Ficheiro de 442 KB em formato PDF (60 p.). Resumo inserto na publicação.  aA presente monografia versa a respeito do Direito Penal do Inimigo proposto por Günther Jakobs, teoria que divide o Direito Penal em duas vertentes, sendo uma para o cidadão e a outra para o inimigo. O trabalho analisa os fundamentos e características da teoria, bem como realiza análise crítica a respeito da principal figura que a teoria de Jakobs aponta, qual seja o inimigo. Para o estudo é utilizado a figura do terrorista. Ao apresentar a temática do terrorismo, o trabalho cuidou de verificar a existência de alguma de suas modalidades, trazendo um contexto histórico chegando até o momento atual. É indicada ainda a respectiva legislação que trata sobre o tema, assim como os dispositivos que tendem a falar sobre o tema. O trabalho reúne base crítica a possível legislação que fala do tema, assim como os problemas trazidos por Projeto de Lei que pode ferir os princípios constitucionais penais.  aTERRORISMO  aDIREITO PENAL  aTESE  aBRASIL  aSOARESbElder Ramalho